sexta-feira, 24 de abril de 2009

Fazendo de tudo para evitar o trafico de orgãos.


BRASÍLIA - Foi aprovado nesta quarta-feira parecer favorável a projeto da Câmara que visa inibir o tráfico de órgãos, por meio do estabelecimento de procedimentos para emissão de autorização judicial para doação de tecidos, órgãos ou partes do próprio corpo vivo. A proposta também define normas para o transplante em pessoa que não seja cônjuge ou parente consaguíneo do doador. O parecer, acatado pelos senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi elaborado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que apresentou uma emenda ao texto original.
Entre as novas regras para emissão da autorização judicial está a de que esse documento deverá estar instruído por laudo subscrito por dois médicos com pós-graduação ou título de especialista reconhecido no Brasil. Tasso Jereissati quer ainda, conforme previsto na emenda, que os médicos integrem equipe de transplantes cadastrada no Ministério da Saúde.

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